Notícias STF

STF julga inconstitucional lei de SC que proíbe comercial de remédios
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)
Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional
STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública

Notícias STJ

A pena privativa de liberdade e a cadeia: um caso de incompatibilidade de gêneros
A reparação do dano “ex delicto” no Brasil: uma questão de vinculação de normas
Eficácia da confissão extrajudicial
A especificação de provas no Processo Civil

Valor Econômico

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